Certificação digital

A certificação digital é o processo que, por meio de uma assinatura em um documento eletrônico (certificado digital), identifica de forma segura uma entidade, garantindo autenticidade, integridade e confidencialidade.

Um certificado digital é um documento eletrônico que associa uma chave pública a uma entidade (instituição financeira, pessoa, equipamento, empresa). O certificado contém dados que identificam a Autoridade Certificadora que emitiu o certificado e a entidade titular do certificado, além de informações que identificam o próprio certificado, como o número de série, a versão e o prazo de validade.

Tipos de certificado digital

Na ICP Brasil, estão previstos 8 tipos de certificados digitais destinados a usuários finais, sendo que 4 estão relacionados com assinatura digital (A1, A2, A3 e A4) e quatro com sigilo (S1, S2, S3 e S4).

Os certificados de assinatura são utilizados na confirmação de identidade na WEB, correio eletrônico, redes privadas virtuais e assinatura de documentos eletrônicos com verificação da integridade de suas informações. Já os certificados de sigilo são utilizados na cifragem de documentos, em base de dados, mensagens e outras informações eletrônicas, com a finalidade de garantir seu sigilo.

A1 e S1: geração das chaves é feita por software; chaves de tamanho mínimo de 1024 bits; armazenamento em dispositivo de armazenamento (como um HD); validade máxima de um ano;

A2 e S2: geração das chaves é feita por software; chaves de tamanho mínimo de 1024 bits; armazenamento em cartão inteligente (com chip) ou token (dispositivo semelhante a um pendrive); validade máxima de dois anos;

A3 e S3: geração das chaves é feita por hardware; chaves de tamanho mínimo de 1024 bits; armazenamento em cartão inteligente ou token; validade máxima de três anos;

A4 e S4: geração das chaves é feita por hardware; chaves de tamanho mínimo de 2048 bits; armazenamento em cartão inteligente ou token; validade máxima de três anos.

Tipo	Geração das chaves	Tamanho	Armazenamento	Validade
A1 e S1	Software	1024 bits	Dispositivo de armazenamento (HD)	1 ano
A2 e S2	Software	1024 bits	Cartão inteligente ou token	2 anos
A3 e S3	Hardware	1024 bits	Cartão inteligente ou token	3 anos
A4 e S4	Hardware	2048 bits	Cartão inteligente ou token	3 anos

Infra-Estrutura de Chave Pública (PKI)

Mantém a estrutura da emissão de chaves públicas. É um sistema de segurança baseado em tecnologia de criptografia para estabelecer e garantir a confiabilidade de chaves públicas.

Conjunto de hardware, software, pessoas, políticas e procedimentos (sistema) necessários para criar, gerenciar, armazenar, distribuir e revogar certificados digitais com base na criptografia assimétrica.

Uma PKI tem vários componentes, incluindo usuários, CAs, certificados e diretórios. A função da PKI é fornecer um modo de estruturar esses componentes e definir padrões para os vários documentos e protocolos.

AUTORIDADES CERTIFICADORAS

AC - Raiz

A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação. Executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

A AC-Raiz também está encarregada de emitir a lista de certificados revogados e de fiscalizar e auditar as autoridades certificadoras, autoridades de registro e demais prestadores de serviço habilitados na ICO-Brasil. Ele verifica ainda se as Autoridades Certificadoras - ACs estão atuando em conformidade com as diretrizes e as normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor.

AC - Autoridade Certificadora 

Uma Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).

Cabe também à AC emitir listas de certificados revogados – LCR. Além de estabelecer e fazer cumprir, pelas Autoridades Registradoras a ela vinculadas, as políticas de segurança necessárias para garantir a autenticidade da identificação feita.

AR - Autoridade de Registro 

Entidade responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Vinculada a uma AC que tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às AC e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes.

Serviço de autenticação X.509

A recomendação X.509 do ITU-T faz parte da série de recomendações X.500 que definem um serviço de diretório. O diretório é, na verdade, um servidor ou conjunto de servidores distribuídos que mantém um banco de dados de informações sobre usuários. As informações incluem um mapeamento entre o nome de usuário e o endereço de rede, além de outros atributos e informações sobre os usuários.

O X.509 define uma estrutura para a provisão de serviços de autenticação pelo diretório X.500 aos seus usuários. O X.509 define o formato para certificados de chave pública. O serviço de diretório pode servir como um repositório de certificados de chave pública. Cada certificado contém a chave pública de um usuário e é assinado com a chave privada de uma autoridade de certificação confiável. Além disso, o X.509 define protocolos de autenticação alternativos com base no uso de certificados de chave pública.

O X.509 é baseado no uso da criptografia de chave pública e assinaturas digitais. O padrão recomenda o uso do RSA.

O X.509 é um padrão importante porque a estrutura de certificado e os protocolos de autenticação definidos no X.509 são usados em vários contextos, como em S/MIME, IP Security e SSL/TSL e SET.

Conforme o padrão X.509, os principais atributos do certificado digital são os seguintes:

·         Versão: corresponde à versão do certificado;

·         Número de série: identifica o certificado como único dentro de uma CA;

·         Nome do emissor: nome X.500 da CA que criou e assinou o certificado;

·         Período de validade: datas inicial e final;

·         Nome do titular: nome do usuário a quem o certificado se refere;

·         Chave pública do titular: chave pública do titular, mais um identificador do algoritmo para o qual a chave deve ser usada, juntamente com quaisquer parâmetros associados;

·         Identificador exclusivo do emissor: identifica exclusivamente a CA emissora do certificado;

·         Identificador exclusivo do titular: identifica exclusivamente o titular do certificado;

·         Extensões: diversos campos com informações adicionais;

·         Assinaturas: abrange todos os outros campos do certificado; contém o código hash dos outros campos, criptografados com a chave privada da CA. Inclui o identificador do algoritmo de assinatura.